Uma reflexão sobre... Casamento Civil Igualitário

Pra início de conversa, devo lembrar ao leitor mais desatento que o nosso país – uma República Democrática – é regido por uma Constituição Federal e todas as leis em vigor em território nacional devem ser compatíveis com o seu texto. A nossa Constituição dedica uma parte considerável apenas para esclarecer os “direitos e deveres fundamentais”, inerentes a cada cidadão – brasileiro nato ou naturalizado – e é nessa parte que está um trecho que é, talvez, o mais importante de todo o documento. O trecho em questão é a introdução do Art.5º, que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” e é exatamente esta passagem que vai servir de base pro que você lerá a seguir. 

Imagem: Lidi Amaral

Muita gente (entre homens e mulheres), quando faz planos pro futuro, inclui casamento em tal planejamento. Alguns vão mais longe: pensam em como seria a cerimônia (neste caso, a união civil), idealizam o cônjuge ideal, imaginam se comunhão ou separação de bens seria mais acertado e, até mesmo, a casa perfeita pra comportar isso tudo. Acontece que algumas pessoas tem esse sonho barrado por nascerem diferentes e, simplesmente por amarem alguém do mesmo sexo, estão condenados a viver a margem daquele que deveria ser um direito constitucional: o matrimônio.

Alguns argumentam que a homossexualidade é “anti-natural”, mas sabe-se que o ser humano não é a única espécie que apresenta tal “comportamento”, outros se apoiam na religião para defender a ideia de que uma união homoafetiva é algo a ser repudiado, mas esquecem que o Brasil é um estado laico e nenhuma crença deve interferir na formulação de leis. Ora, se o país protege constitucionalmente a liberdade de exercício de toda ou qualquer crença (ou mesmo a falta desta), qual o sentido de uma única crença (que pode até ser da maior parte da população, mas não é a da sua totalidade) reger mesmo a vida daqueles que não creem nela? Outros alegam que o objetivo de um casamento é a procriação, mas seguir esta lógica seria afirmar que casais estéreis – ainda que formados por um homem e uma mulher – não poderiam firmar um matrimônio. Outros ainda falam em “ditadura gay”, como se a garantia da igualdade de direitos entre homossexuais e heterossexuais ferisse o orgulho do segundo grupo, que sabe-se lá porque se julga superior.

O primeiro passo, no Brasil, foi reconhecer a União Estável entre pessoas do mesmo sexo, mas ainda não é o suficiente, visto que o ideal é que tanto casais homoafetivos quanto heteroafetivos tenham direitos iguais no que se diz respeito não só a união, mas também ao casamento civil – objeto de luta da campanha pelo Casamento Civil Igualitário. Para homens e mulheres heterossexuais, nada mudaria. Para homens e mulheres homossexuais, bissexuais e/ou transexuais, seria uma conquista incomparável: a garantia da permissão para amar livremente, constituir família e realizar aquele que é o sonho de muita gente, como citei no começo deste mesmo texto. Então, porque haveria algum problema permitir que gays se casem, se não iria alterar em absolutamente nada a vida de quem não é gay?

O problema, prezado leitor, é que o brasileiro tem confundido liberdade de expressão com liberdade de opressão. É muito fácil dizer que os LGBT quer “direitos demais” quando todos os direitos que a classe busca já são assegurados por lei para quem é heterossexual. É muito fácil dizer que alguém escolhe ser gay quando não se sente o preconceito, a violência e a intolerância na pele. E é mais fácil ainda é afirmar que homossexualidade é sinônimo de promiscuidade, quando é você mesmo que milita por uma constituição familiar quadrada e retrógrada, que se encaixaria perfeitamente em um folhetim global passado na década de 20.

Um beijo,

Carol Meireles